Aviso de Contumácia n.º 23641/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 641/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 578/95.9GCLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Augusto Silva, casado, ladrilhador, filho de Maria José da Silva, nascido a 28 de Fevereiro de 1960, natural de Santa Iria da Azóia, Loures, portador do bilhete de identidade n.º 73011631, emitido por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de D. Afonso Henriques, Vivenda Nazaré, Cabeço da Aguieira, em Unhos, acusado nestes autos por um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1 do Código Penal de 1982 e 143.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação da contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por prescrição, situação que se encontrava desde 19 de Junho de 1997, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivã de Direito, Maria Ricardina Esperanço.