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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 661/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 363/93 do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Manuel da Costa Nascimento, casado, motorista, natural da freguesia da Ajuda, Lisboa, residente na Rua do Arquitecto Mateus Fernandes, Vivenda Travassos, Algueirão, nascido a 27 de Maio de 1935, filho de João do Nascimento e de Emília Costa Nascimento, acusado pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1 do Código Penal, de que por despacho de 14 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Maria Isabel Pedro.
