Aviso de Contumácia n.º 23662/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 662/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 123/94 do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Egon Rolf Otto Michaelis, casado, industrial, natural da Alemanha, residente na Rua do Professor Tiago, 15, Penalva do Castelo, nascido a 4 de Julho de 1920, filho de Paul Michaelis e de Anna Borner, acusado pela prática de um crime de contra-ordenação, previsto e punido pelo artigo 35.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 376/89-A, de 25 de Outubro, e um crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 396.º, n.º 1 do Código Penal, de que por despacho de 19 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Maria Isabel Pedro.