Aviso de Contumácia n.º 23663/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 663/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 5/98 do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido José Augusto Pinto Ribeiro, viúvo, industrial, natural de Nelas, residente em Moimenta de Maceira Dão, Mangualde, nascido a 4 de Outubro de 1944, filho de José Ribeiro e de Maria do Rosário Pinto, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, de que por despacho de 20 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Maria Isabel Pedro.