Aviso de Contumácia n.º 23664/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 664/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 181/93 do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Luís Filipe da Silva, casado, comerciante, natural de Romeu, Mirandela, residente na Rua da República, 32, 2.º, Bragança, nascido a 16 de Maio de 1965, filho de João Pedro da Silva e de Maria da Glória Freire, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, de que por despacho de 20 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Carla Albuquerque.