Aviso de Contumácia n.º 23673/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 673/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 94/98, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Jorge António Martins Teixeira, filho de José Teixeira e de Emília Rosa Martins Veloso, casado, comerciante, nascido a 20 de Abril de 1952, em Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, portador do bilhete de identidade n.º 8962242, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Dr. Pádua, 6 a 10, 8700 Olhão, foi cessada a declaração de contumácia.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.