Aviso de Contumácia n.º 23683/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 683/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 57/96, a correr termos neste Tribunal, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Carlos Alberto Alves, casado, estofador, nascido a 13 de Julho de 1949, filho de pai natural e de Luísa Alves, natural de São Pedro, Covilhã, e com última residência conhecida na Rua do Outeiro, 15, desta vila de Montalegre, e ora em parte incerta, em que lhe é imputada a prática de um crime de falsificação e de um crime de burla, em concurso real de infracções, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a) e 2, e 229.º e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, actualmente previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, 225.º, alínea a) e 217.º, n.º 1, todos do Código Penal vigente, foi extinto o procedimento criminal contra o arguido dos crimes pelos quais vem acusado, por prescrição, e declarada cessada a contumácia em que se encontrava, pelo que cessam os respectivos efeitos.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - O Oficial de Justiça, Cândido Dinis Pereira Lopes.