Aviso de Contumácia n.º 23728/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 728/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, proferido no processo comum, singular n.º 505/95.3TAOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a contumácia ao arguido André Belgos, natural do Ruanda, de nacionalidade francesa, nascido a 5 de Dezembro de 1969, filho de André René e de Maria Zanzi, com última residência conhecida na Rua de Gonçalves Crespo, 44, 4.º, Lisboa, pelo que, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Agosto de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Jorge Belém.