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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 735/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 448/97.6TBOLH (antes comum, singular n.º 215/96), pendentes neste Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Pedro Emanuel Chaves Alves Alberto, nascido a 5 de Julho de 1977, em Olhão, com última residência conhecida em 57, Route de Schirmeck, 67200 Strasboug, França, acusado da prática de um crime de roubo, foi declarada a cessação de contumácia, por se ter apresentado.
26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
