Aviso de Contumácia n.º 23751/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 751/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 379/96, a correrem seus termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que são arguidos Ana Maria Castelejo, solteira, vendedora ambulante, nascida em 15 de Dezembro de 1968, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filha de José da Silva e de Maria Castelejo, titular do bilhete de identidade n.º 10668820, residente no Alto da Mãe de Deus, 6, São Pedro, em Ponta Delgada; Amália Fragoso Rosado, solteira, doméstica, nascida em 19 de Novembro de 1969, na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, filha de António Grilo Rosado e de Natividade da Conceição Fragoso Rosado, titular do bilhete de identidade n.º 12700940, residente na Zona M, Chelas, Bairro Armador, lote 705, 2.º, esquerdo, em Chelas, Lisboa, e Maria de Guadalupe da Silveira Cabeça, solteira, vendedora, nascida em 26 de Julho de 1972, na freguesia de Marvila, concelho de Santarém, filha de Rui Flores e de Maria de Lurdes, titular do bilhete de identidade n.º 11522325, residente na Rua de Raul de Almeida, 11, Agualva-Cacém, acusadas da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Setembro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997, em virtude desta ter sido declarara caduca por as arguidas supra terem prestado termo de identidade e de residência.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho dos Santos Jorge. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Silva Ribeiro.