Aviso de Contumácia n.º 23754/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 754/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 55/95, a correrem termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é arguida Ana Paula Varela Fonseca Rijo, casada, nascida a 7 de Janeiro de 1952, natural de Moçambique, filha de Adelino Jesus da Fonseca e de Noémia Varela da Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 8428883, emitido em 7 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Ponta Delgada, residente na Rua da Cidade da Beira, 18, 5.º, esquerdo, Setúbal, acusada de ter praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Setembro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 15 de Julho de 1996, em virtude da arguida ter prestado termo de identidade e de residência.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho dos Santos Jorge. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Dias Marques.