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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 764/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 770/97.1 TAPTM, a correrem termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que odigno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Renato Manuel Brito Gomes, nascido a 10 de Fevereiro de 1960, em Aljustrel, portador do bilhete de identidade n.º 5377253, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena dos Santos.
