Aviso de Contumácia n.º 23765/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 765/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1203/93, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Rogério José Nogueira Salgado, casado, pedreiro, nascido a 14 de Dezembro de 1965, natural de Custóias, Matosinhos, filho de Joaquim Pereira Fernandes Salgado e de Flora Jesus Nogueira, titular do bilhete de identidade n.º 9493932, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no sítio de Bela Salema, C. P. 205, casa 2, Almancil, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)