Aviso de Contumácia n.º 23769/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 769/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 474/93, a correrem termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido António Martins da Costa Pereira, casado, vendedor, nascido em 23 de Agosto de 1965, natural da freguesia de Ferreiros, Braga, filho de António Pereira Martins e de Maria Helena da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 7887845-4, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Casal Novo, 3, Braga, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, bem como nos processos n.º 130/93, da 3.ª Secção e o n.º 84793, da 2.ª Secção, ambos do Tribunal Criminal do Porto.

19 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.