Aviso de Contumácia n.º 23771/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 771/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 18 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 133/99, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Alberto Soares Cardoso, casado, trolha, nascido a 1 de Janeiro de 1971, natural de São Cosme, Gondomar, filho de Carlos de Barros Cardoso e de Fernanda Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 1043427, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 14 de Dezembro de 1995, residente na Rua do Vinagre, 35, Atães, Jovim, Gondomar, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)