Aviso de Contumácia n.º 23772/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 772/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 459/99, da 3.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Alfredo Martins Ribeiro da Fonseca, solteiro, programador de computadores, nascido a 5 de Maio de 1967, natural de Cedofeita, Porto, filho de Alfredo Marinho Ribeiro da Fonseca e de Maria Palmira Machado Rodrigues Martins, titular do bilhete de identidade n.º 8470811, de 5 de Fevereiro de 1993, emitido em Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Agra, 715, Porto, por haver cometido o crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 2000, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Maria Rodrigues Pereira.