Aviso de Contumácia n.º 23774/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 774/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 130/97, que correm termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Pereira Fernandes, divorciado, nascido a 6 de Setembro de 1965, em Paranhos, Porto, filho de Américo Fernandes e de Palmira Pereira Freitas, com última residência conhecida na Rua de Trás, 213, casa 1, Nogueira, Maia, por haver cometido o crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1998, apêndice n.º 153.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - O Escrivão Auxiliar, Valdemar José Ferreira Martins.