Aviso de Contumácia n.º 23778/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 778/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 18 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 413/99, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Elisa Maria Rocha Pais, solteira, desempregada, nascida a 7 de Agosto de 1962, natural de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, filha de Serafim Moreira Pais e de Lucinda Emília Mendes Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 8615577, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Salgueiros, 242 ou 292-A, apartamento 6, rés-do-chão, Vila Nova de Gaia, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)