Aviso de Contumácia n.º 23780/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 780/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira L. Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 563/98, que correm termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Celeste Ferreira dos Santos Costa, casada, promotora, nascida a 29 de Agosto de 1965, na Sé, Porto, filha de Joaquim Fernando Amaro dos Santos e de Rosa Conceição Ferreira, com última residência conhecida na Rua de Tânger, 55, Rio Tinto, por ter cometido o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira L. Silva. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Maria Cardoso Mendes Oliveira.