Aviso de Contumácia n.º 23782/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 782/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 672/95, que correm termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria de Lurdes Oliveira da Silva Gonçalves, casada, doméstica, nascida a 14 de Agosto de 1944, natural da freguesia de São José de São Lázaro, concelho de Braga, filha de Manuel José Faria da Silva e de Maria de Oliveira, portadora do bilhete de identidade n.º 1971601, emitido em 20 de Março de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Rue de Prague, 20, St. Gilles, Bélgica, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto de 1996.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã Auxiliar, Joana Campos Monteiro.