Aviso de Contumácia n.º 23789/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 789/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 722/95, que correm termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Fernando Reis da Silva, casado, nascido a 29 de Julho de 1965, em Ermesinde, Valongo, filho de Manuel Domingos Neto da Silva e de Rosa Fernanda Martins Reis, portador do bilhete de identidade n.º 7415955, de 14 de Julho de 1994, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida na Rua dos Amieiros, bloco 2, 4, 1.º, direito, Ermesinde, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada caducada a declação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2000.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Santos da Nova. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)