Aviso de Contumácia n.º 23790/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 790/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Setembro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 472/95, que correm termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Alfredo Fernando Martins Alves, divorciado, nascido a 9 de Outubro de 1961, em Campanhã, Porto, filho de José Ferreira Alves e de Maria Martins da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 7218201, de Janeiro de 1990, com última residência conhecida no Largo de S. Pedro, 35, casa 2, Campanhã, por ter cometido um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314, alínea c), do Código Penal, foi declarada caducada a declação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Santos da Nova. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)