Aviso de Contumácia n.º 23795/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 795/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 13 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 765/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Emília Monteiro dos Santos, solteira, doméstica, natural de Rossas, Arouca, nascida a 31 de Dezembro de 1955, portadora do bilhete de identidade n.º 6854097, datado de 5 de Julho de 1994, emitido em Lisboa, filha de António Tavares dos Santos e de Ana Rosa Monteiro, residente na Rua de Diogo Silves, 156, rés-do-chão, esquerdo, trás, Vila Nova de Gaia, acusando-a da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.