Aviso de Contumácia n.º 23801/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 801/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 149/98, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Isildo Alves Magalhães, casado, mecânico, natural de Folhadela, Vila Real, nascido a 10 de Abril de 1959, portador do bilhete de identidade n.º 7068367, datado de 23 de Abril de 1992, de Lisboa, filho de José Augusto de Magalhães e de Ana Natália Alves, e com última residência conhecida no lugar de Cruz de Sabroso, Folhadela, Vila Real, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - Pelo Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.