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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 808/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 564/97, a correrem termos neste Juízo e Secção contra o arguido José Manuel Sampaio da Cunha, filho de Félix Ferreira da Cunha e de Maria Fernanda Moita Sampaio, natural do Bonfim, Porto, onde nasceu a 2 de Setembro de 1959, residente na Praça de Augusto Lino Santos, 22, 6.º, direito, Coimbrões, Vila Nova de Gaia, por despacho de 22 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
