Aviso de Contumácia n.º 23809/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 809/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 283/99, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move a Maria Joaquina Nunes Santos, natural de São Mamede de Infesta, Matosinhos, nascida a 25 de Julho de 1953, filha de Alberto Martins dos Santos e de Albina Nunes, residente na Avenida da República, 1358, 4.º, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia proferida contra a referida arguida.

26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Gomes.