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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 813/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 1046/93, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Ferreira da Cruz, portador do bilhete de identidade n.º 7935719, casado, motorista, nascido a 15 de Maio de 1960, natural de Santo Estêvão, Chaves, filho de Abílio Ferreira da Cruz e de Maria Fernanda Pereira de Araújo, ausente em parte incerta e com a última residência conhecida em Freixo de Cima, Alto da Lixa, Amarante, foi declarada caducada a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
4 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Rita Sequeira.
