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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 818/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 940/93, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido António Luís Carreira Batista Vieira, residente em 258-A Wendover - Road Weston Turnville - Ayles Bury - H. P. 22.2.Ty - England, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
