Aviso de Contumácia n.º 23825/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 825/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1074/91, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido José Gonçalves Seixas, casado, industrial, natural da freguesia de Folhadela, Vila Real, nascido a 1 de Outubro de 1948, filho de António de Seixas Botas e de Elisa Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 979587, emitido em 1 de Março de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo do Adro, 4, Candedo, Murça, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.