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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 831/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 456/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel da Silva Gonçalves, casado, desempregado, nascido a 3 de Junho de 1939, natural de Barcelinhos, Barcelos, filho de Narciso Fernandes Gonçalves e de Maria Rosa Fonseca da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 2708332, emitido em 8 de Setembro de 1986, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no lugar da Pena, Gamil, Barcelos, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
27 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.
