Aviso de Contumácia n.º 23834/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 834/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, em tribunal colectivo, n.º 141/00 (ex-processo n.º 456/97, do 3.º Juízo criminal do Porto, 2.ª Secção), desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Manuel de Castro Monteiro, nascido a 29 de Maio de 1964, filho de Joaquim Fernando Alves Monteiro e de Maria da Conceição Silves Castro, natural de Miragaia, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 7389508, e com última residência conhecida na Rua de Sá de Miranda, 67, casa 31, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 16 de Novembro de 1998, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, e publicada no Diário da República, de 31 de Dezembro de 1998.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.