Aviso de Contumácia n.º 23836/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 836/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 114/91, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Moreira de Freitas, natural de São Paulo, Brasil, filho de Joaquim Marques da Silva Freitas e de Elena Moreira de Paiva, solteiro, nascido a 30 de Outubro de 1954, residente na Rua do Lindo Vale, 193, Porto, de nacionalidade brasileira e portuguesa, onde se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 24 de Março de 2000, por apresentação em juízo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando a partir daquela data caducados os efeitos da declaração de contumácia nestes autos.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Saraiva Meneses Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)