Aviso de Contumácia n.º 23837/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 837/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 161/98, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de furto e receptação, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alíneas f) e g), e 2, alínea c), do Código Penal e 329.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Domingos Gonçalves Pinto Marques, filho de José Pinto Marques Júnior e de Adélia Gonçalves da Costa Alves, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 14 de Novembro de 1968, em Massarelos, Porto, e residente na Pensão Porto Rico, Residencial, Rua do Almada, 237, Porto, foi por despacho de 6 de Julho de 2000, cessada a declaração de contumácia.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Allen.