Aviso de Contumácia n.º 23854/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 854/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 337/94, a correr os seus termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Paulo Jorge de Melo Fonseca, solteiro, natural da freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, nascido a 25 de Junho de 1972, filho de Manuel de Faria Fonseca e de Maria do Carmo Melo Oliveira, residente na Rua de João Luís Demara, 34, 1.º, D, Lourinhã, titular do bilhete de identidade n.º 10846397, acusado pelos crimes de furto qualificado e introdução em lugar vedado ao público, previstos e punidos pelos artigos 296.º, 297.º, alíneas c), d) e h), e 177.º do Código Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, atenta a prescrição do crime.

21 de Setembro de 2000 - O Juiz de Direito, Pedro Soares de Albergaria. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Barbosa.