Aviso de Contumácia n.º 23858/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 858/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, singular, n.º 237/98, em que é arguido Luís Miguel Rodrigues dos Santos, nascido a 6 de Abril de 1980, solteiro, estudante, natural da freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, titular do bilhete de identidade n.º 12048691, emitido em 14 de Fevereiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Santarém, que se encontra acusado de um crime previsto e punido pelo artigo 143.º do Código de Processo Penal, por despacho proferido em 29 de Maio de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido.

12 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.