Aviso de Contumácia n.º 23861/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 861/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 125/95, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Fernandes Dias, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 18 de Novembro de 1964, natural de São Domingos, Santiago do Cacém, filho de António Fernandes e de Suzete de Fátima, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua Velha, Cercal do Alentejo, o qual encontra-se acusado pela prática, em co-autoria, de um crime de coacção de funcionário, previsto e punido pelo artigo 384.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 15 de Julho de 2000, declarada cessada a contumácia.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Escrivã-Auxiliar, Natércia Paulino.