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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 863/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 244/99, que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra o arguido Fernando Manuel dos Santos Mateus, solteiro, pedreiro, filho de José António Mateus e de Maria Joaquina dos Santos, nascido a 11 de Junho de 1969, natural da Lourinhã, e residente em 111 Brandon Avenue, Toronto, Ontário, M6H 2E2, Canadá, foi proferido despacho em 21 de Setembro de 2000, declarando cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado.
22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filipa Oliveira.
