Aviso de Contumácia n.º 23872/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 872/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 733/91, que o Ministério Público nesta comarca, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, move contra o arguido Mário Sérgio de Melo e Freire, casado, nascido a 6 de Novembro de 1962, filho de Otílio da Silva Freire e de Maria Borges de Melo, titular do bilhete de identidade n.º 8207507, natural de Moçambique, e residente na Praceta de Canquelifá, 19, 3.º, direito, Cruz de Pau, Amora, Seixal, por douto despacho de 22 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, uma vez ter sido conhecido o paradeiro do arguido.

26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)