Aviso de Contumácia n.º 23888/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 888/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 2026/94.2TASTB-B, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido António Paulo Freitas Pestana, solteiro, nascido a 2 de Maio de 1970, filho de António de Abreu Pestana e de Maria Cecília de Freitas, natural de Santa Maria Maior, Funchal, titular do bilhete de identidade n.º 10106622, residente no Caminho do Terço, Travessa do Pomar, Funchal, foi por despacho de 18 de Agosto de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 5 de Fevereiro de 1997.

22 de Agosto de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cardoso Bernardes. - O Escrivão-Auxiliar, João Salgueiro.