Aviso de Contumácia n.º 23895/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 895/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 152/96.2GISNT, pendentes neste Juízo contra o arguido Eduardo Rui Marques Fernandes, nascido a 14 de Setembro de 1971, em Luanda, Angola, filho de José Eduardo de Almeida Fernandes e de Rosa Maria António Marques Fernandes, residente na Rua B à Latino Coelho, 6-B, Venda Nova. Amadora, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 12 de Junho de 2000, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em espaço vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 21 de Setembro de 2000, declarada cessada, por apresentação.

27 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Galdino Dias. - A Escrivã-Adjunta, Helena Sousa.