Aviso de Contumácia n.º 23897/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 897/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Leite, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1149/93.0TASNT, que o Ministério Público move contra o arguido António Alves, filho de João Alves e de Maria Martins, nascido a 1 de Janeiro de 1919, natural de Outeiro, Montelavar, casado, reformado, com última residência conhecida na Rua de São Romão, 31 A, Algueirão, Mem Martins, Sintra, por se encontrar acusado pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando assim sem mais efeito as cominações aplicadas ao mesmo, e referidas no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Leite. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Maria V. R. Peniche da Silva.