Aviso de Contumácia n.º 23898/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 898/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Leite, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1177/96.3GFSNT-A que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel Marques Ferreirinha, filho de Esmael Nascimento Ferreirinha e de Maria Luísa Marques Franco, nascido a 23 de Novembro de 1976, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, desempregado, residente no Alto da Forca, lote 1, rés-do-chão, B, Ericeira, por se encontrar acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando assim sem mais efeito as cominações aplicadas ao mesmo, e referidas no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 1998.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Leite. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Maria V. R. Peniche da Silva.