Aviso de Contumácia n.º 23907/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 907/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum registados sob o n.º 181/96, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Frias da Costa, casado, filho de João da Costa e de Conceição da Costa, nascido a 6 de Março de 1931, natural e com última residência conhecida em Coruche, Aguiar da Beira, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da extinção do procedimento criminal, por prescrição do mesmo. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.

19 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Lara Martins. - O Oficial de Justiça, António Carlos A. Ferreira.