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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 930/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 364, que o Ministério Público move contra a arguida Elizabete Moura da Fonseca Maia, casada, nascida a 9 de Outubro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 9534476, natural de Lisboa, filha de Arménio da Fonseca Maia e de Deolinda dos Santos Moura, com última residência conhecida na Quinta da Marinha, Rua Três, 6, 2.º, esquerdo, foi declarado cessado o estado de contumácia da arguida, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - O Escrivão-Auxiliar, Paulo Manuel Coelho Soares
