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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 932/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 649, que o Ministério Público move contra o arguido José Martins Pereira, casado, nascido a 25 de Agosto de 1942, titular do bilhete de identidade n.º 0888425, natural de Viana do Castelo, filho de Joaquim da Cunha Pereira e de Maria Rosa Martins Ferreira, com última residência conhecida na Rua da Giesteira, 26, Meadela, Viana do Castelo, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - O Escrivão-Auxiliar, Paulo Manuel Coelho Soares
