Aviso de Contumácia n.º 23935/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 935/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 9 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1957/95, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido David José Oliveira Barbosa, casado, nascido a 14 de Fevereiro de 1959, em Massarelos, Porto, filho de José Rodrigues Barbosa e de Leonilde de Oliveira Monteiro, residente na Avenida do Dr. Moreira de Sousa, 1279, rés-do-chão, esquerdo, Vila Nova de Gaia, que se encontra acusado de ter cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de ameças, previsto e punido pelo artigo 155.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - O Oficial de Justiça, Rui Santos.