Aviso de Contumácia n.º 23940/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 940/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 6668/94, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Eugénio Luís da Costa Pinto, filho de Joaquim Paiva Pinto e de Adelina Amélia de Jesus da Costa Pinto, natural de Massarelos, Porto, nascido a 13 de Junho de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 6976572, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Poente, Colónia Dr. Manuel Laranjeira, 90, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 20 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido supra identificado se ter apresentado em juízo.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)