Aviso de Contumácia n.º 23942/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 942/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 14 de Outubro de 1996, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 6008, do 3.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel António Vieira de Castro, titular do bilhete de identidade n.º 3867118, nascido a 8 de Dezembro de 1950, na freguesia da Cedofeita, Porto, com última residência conhecida na Rua da Póvoa, 648, Porto, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)