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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 945/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 5272, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido António Conceição, filho de Manuel Pereira dos Santos e de Maria da Conceição, natural de Avintes, Vila Nova de Gaia, nascido a 22 de Janeiro de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 2774855, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, e com última residência conhecida na Rua do Pinheiro, 476, Serzedo, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 26 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
