Aviso de Contumácia n.º 23946/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 946/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 4 de Julho de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 6030, do 3.º Juízo (que teve o processo n.º 621/92, da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia), que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Jorge António Cardoso Seabra Pires, casado, filho de António Seabra Pires e de Zulmira Cândida Martins Cardoso, nascido a 26 de Setembro de 1941, com residência na Avenida da República, 2280, 1.º, direito, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - O Escrivão-Auxiliar, José Alcides do Couto Pereira.